| Projeto: |
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PL 293 11/05/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-293/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0293-2021 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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GARANTE AOS AGENTES DE APOIO (LEI MUNICIPAL Nº 13.652/2003), QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEJAM INCLUÍDOS COMO PRIORIDADE PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENTE DE APOIO / CORONAVIRUS / COVID 19 / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / INCLUSAO / LEI 13.652/2003 / PANDEMIA / PRIORIDADE / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / VACINA CONTRA COVID 19 / VACINACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/05/2021 | Encaminhado em 12/05/2021 | | SGP42 | Recebido em 12/05/2021 | Encaminhado em 12/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/05/2021 | Encaminhado em 02/06/2021 | | PRESID | Recebido em 02/06/2021 | Encaminhado em 02/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/06/2021 | Encaminhado em 14/06/2021 | | CCJ | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 15/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2021 | |
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| Encerramento: |
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15/10/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |